Hamburgo, 14-10-2021 No início desta semana, a Agência Federal de Redes (BNetzA) publicou o projeto de uma nova decisão sobre procedimentos de identificação nos termos do artigo 172.º, n.º 2, terceira frase, da nova redação da Lei das Telecomunicações (anteriormente artigo 111.º, n.º 1, quarta frase, da TKG). Com a entrada em vigor da decisão, os procedimentos de identificação totalmente automatizados, como a tecnologia Robo-Ident da empresa Nect GmbH de Hamburgo, poderiam também ser utilizados para a celebração de contratos pré-pagos nos termos do artigo 172.º, n.º 2, terceira frase, da nova redação da TKG.
No ponto 3 da decisão prevista, os procedimentos automatizados de videoidentificação são permitidos pela primeira vez. Os requisitos incluem, entre outros, especificações sobre os documentos de identidade adequados, o processo de identificação e a documentação. A Agência Federal de Redes pretende conceber a decisão de modo a que esta entre em vigor a 1 de dezembro de 2021 como um quadro prático e juridicamente seguro para as empresas de telecomunicações.
Benny Bennet Jürgens, CEO e fundador da Nect GmbH, vê uma grande oportunidade na nova decisão: “A nossa tecnologia Robo-Ident já goza hoje de grande aceitação entre os prestadores de serviços de telecomunicações e já está a ser utilizada na Telekom Deutschland. A partir de dezembro, as empresas de telecomunicações poderão agora beneficiar das vantagens das soluções automatizadas de videoidentificação também no segmento pré-pago. Além disso, a Nect ID, enquanto ‘identidade digital’, permite uma legitimação em segundos.”
A tecnologia Robo-Ident da Nect, patenteada e certificada como módulo de serviço de confiança (eIDAS), permite uma identificação totalmente automática, independente da hora e do local, sem tempos de espera. Com a ajuda de um documento de identificação e de um reconhecimento facial através de um vídeo selfie, assegura-se que a pessoa a identificar e o documento coincidem. Diversas verificações de segurança, como por exemplo a leitura dos hologramas, garantem que as tentativas de fraude foram detetadas a 100 % até à data, prevenindo assim a fraude. A tecnologia da Nect funciona, por princípio, com documentos de identificação de quase todos os países do mundo.
